SIFIDE II

Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial

SIFIDE IIQuais são os objectivos?

. Intensificar o esforço empresarial nacional de I&D

. Criar novos conhecimentos com vista ao aumento da competitividade das empresas

Que tipo de despesas são aceites?

. Despesas de Investigação – realizadas com vista à aquisição de novos conhecimentos científicos ou técnicos

. Despesas de Desenvolvimento – realizadas através da exploração de resultados de investigação ou de outros conhecimentos científicos ou técnicos, com vista à descoberta ou melhoria substancial de matérias-primas, produtos, serviços ou processos de fabrico


Quem pode deduzir?

. Sujeitos passivos de IRC residentes em território português que exerçam uma actividade de natureza agrícola, industrial, comercial e de serviços e os não residentes com estabelecimento estável nesse território

Qual o âmbito da dedução?

. Pode deduzir-se à colecta do IRC do ano a que respeita, e até à sua concorrência, o incentivo correspondente às despesas com investigação e desenvolvimento, na parte que não tenha sido objecto de comparticipação financeira do Estado a fundo perdido, realizadas nos períodos de tributação de 1 de Janeiro de 2014 a 31 de Dezembro de 2020.  Em caso de insuficiência de colecta, as despesas podem ser deduzidas até ao oitavo exercício imediato.

Quais as despesas elegíveis?

. Aquisições de activos fixos tangíveis novos, à excepção de edifícios e terrenos

. Despesas com pessoal directamente envolvido em tarefas de I&D

. Despesas com a participação de dirigentes e quadros na gestão de instituições de I&D

. Custos com registo e manutenção de patentes (Apenas para Micro Empresas e PME’s)

. Despesas com auditorias à I&D

. Despesas com a aquisição e manutenção de patentes

. Despesas com contratação de actividades de I&D junto de entidades públicas ou beneficiárias do estatuto de utilidade pública

. Despesas de funcionamento, até ao máximo de 55% das despesas com o pessoal directamente envolvido em tarefas de I&D

Qual o período de entrega de candidatura?

. Até ao final do mês de Julho do ano seguinte ao do exercício em causa