Programa de Apoio à Produção Nacional

O Programa de Apoio À Produção Nacional vem apoiar as micro e pequenas empresas em projetos que visem o estímulo à produção nacional de base local para a expansão e modernização da produção.

Entidades Elegíveis

Micro e pequenas empresas pertencentes aos CAE de indústria (05 a 33). Outros CAE poderão ser elegíveis dependendo do território onde se insere o projeto.

Para ser considerada pequena empresa não pode ultrapassar dois dos seguintes limites:

a) Total do balanço: 4 000 000 €;
b) Volume de negócios líquido: 8 000 000 €;
c) Número médio de empregados durante o período: 50.

Taxas de Incentivo

Entre 30% e 60% a fundo perdido.

Os valores de investimento deverão situar-se entre 25 mil e 235 mil euros.

Principais investimentos elegíveis:

a) Custos de aquisição de máquinas, equipamentos, respetiva instalação e transporte;

b) Custos de aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento;

c) Software standard ou desenvolvido especificamente para a atividade da empresa;

d) Custos de conceção e registo associados à criação de novas marcas ou coleções;

e) Custos iniciais associados à domiciliação de aplicações, adesão inicial a plataformas eletrónicas, subscrição inicial de aplicações em regimes de «Software as a Service», criação e publicação inicial de novos conteúdos eletrónicos, bem como a inclusão ou catalogação em diretórios ou motores de busca;

f) Material circulante diretamente relacionado com o exercício da atividade, até ao limite máximo elegível de 40 mil euros.

g) Estudos, diagnósticos, auditorias, Planos de marketing, até ao limite máximo elegível de 5 mil euros;

h) Serviços tecnológicos/digitais, sistemas de qualidade e de certificação, até ao limite máximo elegível de 50 mil euros;

i) Obras de remodelação ou adaptação, para instalação de equipamentos produtivos financiados no âmbito deste projeto, até ao limite de 60% do investimento total elegível apurado, desde que contratadas a terceiros não relacionados com o adquirente beneficiário dos apoios, não sendo financiados materiais de construção adquiridos autonomamente. 

Encerramento dos Avisos

As datas de encerramento dos avisos variam de acordo a zona. Os avisos da NUT Norte terminam maioritariamente a 26/02/2021, e os da NUT Centro fundamentalmente a 19/03/2021

 

Para qualquer questão que possam ter relativamente a esta matéria, ou com esta relacionada, estamos à V/ disposição pelos contactos habituais.